TRE
2356/21.2T8PTM.E1
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I – O princípio da boa fé que domina a execução contratual, postula
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Relator: ALBERTINA PEDROSO
I – O princípio da boa fé que domina a execução contratual, postula
Relator: FRANCISO XAVIER
i) o processo declarativo é um processo cominatório semipleno, dado que a
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
Em acção em que o pedido se cinge à declaração de execução
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - A sentença proferida na sequência de anulação das anteriores audiências de
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - A «impugnação» a que alude o artigo 374.º, n.º
Relator: CANELAS BRÁS
Verificando-se incumprimento do contrato-promessa imputável às duas partes contratantes – e
Relator: ANTÓNIO MAGALHÃES
1. A aquisição da propriedade por usucapião tem como pressuposto a existência
Relator: MANUEL BARGADO
I - A nulidade de uma decisão judicial é um vício intrínseco da
Relator: PAULO AMARAL
I- Se, no último dia do prazo para cumprir a obrigação, o
Relator: SÍLVIO SOUSA
1 - Ocorrendo já um histórico de atrasos na conclusão do edifício de
Relator: MÁRIO SERRANO
1- A factualidade provada não é um repositório de todo e qualquer
Relator: ELISABETE VALENTE
- A simulação pressupõe a existência de um pacto simulatório entre o declarante
Relator: EDUARDO TENAZINHA
1 - O objecto do contrato-promessa de compra e venda apenas é
Relator: ACÁCIO NEVES
Na acção na qual, com fundamento em incumprimento de contrato promessa de
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
1. Entende-se que o administrador não tem a faculdade de optar
Relator: MOREIRA DO CARMO
1.- A resolução extrajudicial de um contrato pode efectivar-se através de
Relator: ISABEL ROCHA
I - A actuação em juízo de uma herança indivisa pressupõe a intervenção
Relator: HELENA MELO
I - A inserção de duas cláusulas no texto de um contrato-promessa
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I - Provando-se que os promitentes vendedores, contactaram os RR., antes do
Relator: FRANCISCO MATOS
I – A entrega da coisa, na sequência de um contrato-promessa de