4390/08.9TBLRA-G.C1

Relator: SÍLVIA PIRES

I – Contrato-promessa é a convenção pela qual alguém se obriga a

• CONTRATO-PROMESSA COMPRA E VENDA
• PROMESSA UNILATERAL
• NULIDADE
• DECLARAÇÃO NÃO SÉRIA
• MÁ FÉ