Pesquisa jurídicaTogaAI

2 resultados

  1. TRCsó sumário

    2260/2000

    Relator: MARIA REGINA ROSA

    animus possidendi, isto é, se ele age intencionalmente como beneficiário do direito. II - Não tendo o promitente-comprador provado que pagou senão a quase totalidade do preço da fracção, pelo ... exerceu uma posse com corpus e animus. III - Por conseguinte, ainda que o promitente-comprador tenha sido investido no gozo da coisa antes da futura alienação a realizar aquando

  2. TRC

    830/04.4TBCLD-C.C2

    Relator: HELENA MELO

    efetuado mediante a entrega de um prédio. IV – Nos casos em que o promitente comprador beneficiou da entrega do imóvel em data anterior à celebração do negócio translativo, a qualificação ... reunidos os elementos integrantes da posse: corpus e animus, pelo que lhes assiste o direito de beneficiarem da tutela da posse, mediante embargos de terceiro. (Sumário elaborado pela Relatora