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1. TRG2025-06-05

   3987/22.9T8GMR.G1

   Relator: PAULA RIBAS

   1 - Se as partes estabeleceram no contrato-promessa celebrado que este seria

   • CONTRATO-PROMESSA
   • CONDIÇÃO RESOLUTIVA
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
2. TRG2022-05-26

   47/20.0T8FAF.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   1 – A confissão extrajudicial, em documento autêntico ou particular, considera-se provada

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONFISSÃO
   • ESCRITURA DE PARTILHA
   • PAGAMENTO DE TORNAS
   • CONTRATO-PROMESSA
3. TRG2021-11-18

   2071/10.2TBBCL-P.G2

   Relator: JOSÉ AMARAL

   Sumário (do relator): I. A falta de especificação dos fundamentos de facto

   • PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO DO ACTIVO
   • VERIFICAÇÃO ULTERIOR DE CRÉDITOS
   • VÍCIOS DA DECISÃO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO
   • IRREGULARIDADES DE NATUREZA PROCESSUAL
   • NULIDADE DA VENDA
   • OBRIGAÇÃO CONTRATUAL
4. TRG2018-01-11

   6/14.2TBAMR-D.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I – Quando o documento particular contenha uma declaração negocial, a vontade através

   • INSOLVÊNCIA
   • IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITOS
   • CONTRATO-PROMESSA
   • RESOLUÇÃO
   • DIREITO DE RETENÇÃO
5. TRG2017-01-26

   1594/14.9TJVNF.2.G1

   Relator: LINA CASTRO BAPTISTA

   I – A Relação deve alterar a decisão proferida sobre a matéria de

   • CIRE
   • CONTRATO-PROMESSA
   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • CONSUMIDOR
6. TRG2013-06-04

   415/10.6TBGMR.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 – Ao assumir a exploração de um estabelecimento comercial durante três meses

   • CONTRATO-PROMESSA
   • NULIDADE POR FALTA DE FORMA LEGAL
   • ABUSO DE DIREITO