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1. TRE2026-02-26

   143/22.0T8VRS.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   1 – O direito de retenção permite ao detentor da coisa, obrigado à

   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • CONTRATO-PROMESSA
   • EFICÁCIA REAL
   • TRADIÇÃO DA COISA
2. TRE2025-06-25

   446/23.6T8TVR.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I – O contrato de reserva de imóvel é um contrato atípico, em

   • OBRIGAÇÕES FUTURAS
   • CONTRATO-PROMESSA
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • REQUISITOS
3. TRC2022-03-17

   638/19.2T8FND.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   I - Actua em abuso de direito, na modalidade de “venire contra factum

   • ABUSO DE DIREITO
   • CONTRATO-PROMESSA
   • ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS
   • RESOLUÇÃO
4. TRG2021-05-27

   632/20.0T8FAF.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I- A condição é uma cláusula acessória típica por virtude da qual

   • NEGÓCIO JURÍDICO CONDICIONAL
   • IMPEDIMENTO DA VERIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO
   • CONTRATO-PROMESSA
   • PRAZO DA PRESTAÇÃO
   • ESSENCIALIDADE
5. TRC2007-10-02

   2134/04.3TBPBL.C1

   Relator: SILVA FREITAS

   1. No processo de fixação judicial de prazo, o autor apenas tem

   • FIXAÇÃO DE PRAZO
   • CONTRATO-PROMESSA
   • BOA-FÉ