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1. TRE2026-06-18

   1021/24.3T8BJA.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   Sumário: I- Caracterizar o negócio com base nos factos (pacíficos) como contrato

   • CONTRATO MISTO
   • DECISÃO SURPRESA
   • ARRENDAMENTO
   • COMPRA E VENDA
   • CONTRATO-PROMESSA
   • SINAL
2. TRG2014-01-30

   2159/09.2TBBRG.G1

   Relator: EVA ALMEIDA

   I - Face ao disposto no artº 410º do Código Civil são aplicáveis

   • CONTRATO-PROMESSA
   • DEFEITO DA OBRA
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • RESTITUIÇÃO DE IMÓVEL
   • RESTITUIÇÃO DO SINAL
   • MORA
3. TRC2013-12-10

   1729/12.6TBCTB-B.C1

   Relator: FREITAS NETO

   1. A nulidade decorrente da inobservância dos requisitos previstos no art.º

   • CONTRATO-PROMESSA
   • TRADIÇÃO DA COISA
   • DIREITO DE RETENÇÃO