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1294/13.7TBLGS.E1
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
benfeitorizante com a coisa. IV – O comodatário é equiparado, quanto a benfeitorias, ao possuidor de má-fé. V – O art.º 560.º n.º 4 do CPC consagra
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Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
benfeitorizante com a coisa. IV – O comodatário é equiparado, quanto a benfeitorias, ao possuidor de má-fé. V – O art.º 560.º n.º 4 do CPC consagra
Relator: ANA PESSOA
deve ter-se em consideração o disposto no artigo 1273º, onde se reconhece ao possuidor (e, por via do primeiro preceito, ao contratante que realiza benfeitorias ao abrigo ... termos do disposto no artigo 1275º, n.º 1 do Código Civil, o possuidor de boa fé tem direito a levantar as benfeitorias voluptuárias, não se dando detrimento da coisa
Relator: MANUEL BARGADO
possessório, mas não assume o animus possidendi, ficando na situação de mero detentor ou possuidor precário. II - O promitente-comprador investido com a tradição, nomeadamente de um veículo automóvel objeto ... utilidades que esse veículo lhe pode proporcionar, mas não lhe confere o estatuto de possuidor. III - É no direito de propriedade e nos direitos reais limitados, que a tutela inibitória
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
presunção de má fé da posse intitulada, nomeadamente quando se demonstra que o possuidor, ao adquiri-la, ignorava lesar o direito de outrem; 5. O momento temporal relevante para definir ... início da posse. 6. Pode suceder que o possuidor de boa fé saiba que o direito não é seu e estar convencido, apesar disso, de que, exercendo-o, não prejudica
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
presunção de má fé da posse intitulada, nomeadamente quando se demonstra que o possuidor, ao adquiri-la, ignorava lesar o direito de outrem; 5. O momento temporal relevante para definir ... início da posse. 6. Pode suceder que o possuidor de boa fé saiba que o direito não é seu e estar convencido, apesar disso, de que, exercendo-o, não prejudica
Relator: MANSO RAÍNHO
qualidade de proprietário e procedem os embargos de terceiro do promitente comprador que é possuidor, se o início da posse deste é anterior à data do registo a favor ... titular inscrito. VI. Tal conclusão impõe-se visto que o possuidor goza da presunção da titularidade do direito, que neste caso prevalece sobre a presunção conferida pelo registo
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOI
estipulem a entrega da coisa, o promitente-comprador torna-se mero detentor e não possuidor
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
prática de actos de posse, em nome próprio. III – Tais actos conferem ao possuidor, promitente-comprador, legitimidade para defender a sua posse, contra penhora que a ofendeu, através do procedimento
Relator: CARLOS GIL
para consigo mesma celebrar a compra e venda prometida do referido imóvel. 2. O possuidor com melhor posse que demonstre o exercício de poderes de facto sobre a coisa beneficia
Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES
artº 1253º do CC, só pode ser considerado detentor ou possuidor precário. 3 - A execução específica a que alude o artº 830º do CC pressupõe uma situação de mora
Relator: ANTÓNIO GONÇALVES
registo predial, tem área diferente (mesmo que seja maior) e, ainda, são seus possuidores outras pessoas diferentes dele, deste inusitado circunstancialismo poderemos depreender que estão arredadas da atitude do pactuante
Relator: ANTÓNIO GONÇALVES
registo predial, tem área diferente (mesmo que seja maior) e, ainda, são seus possuidores outras pessoas diferentes dele, deste inusitado circunstancialismo poderemos depreender que estão arredadas da atitude do pactuante
Relator: MANSO RAÍNHO
fracção prometida vender não pode, em princípio, embargar de terceiro, por não ser possuidor. II – A penhora não ofende qualquer direito do promitente comprador que seja incompatível com a mesma