3 resultados

1. TRG2007-07-12

   1381/07-1

   Relator: ANTERO VEIGA

   tutela possessória de que goza o credor garantido pelo direito de retenção, não pode ser oposta à penhora, sendo inoperante, por tal acto não prejudicar a garantia. - O titular

   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • CONTRATO-PROMESSA
   • PENHORA
   • TUTELA POSSESSÓRIA
2. TRG2014-01-23

   2903/13.3TBBRG-A.G1

   Relator: AMÍLCAR ANDRADE

   I. A função do direito de retenção é a de servir de

   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • CONTRATO-PROMESSA
3. TRG2007-11-29

   2130/07-2

   Relator: GOUVEIA BARROS

   I) Deve ser liminarmente indeferida a petição de embargos de terceiro deduzidos

   • CONTRATO-PROMESSA