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1. TRE2022-09-15

   390/20.9T8STC.E1

   Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO

   Perante a nulidade decorrente de preterição de formalidades legais inerentes à celebração

   • ABUSO DE DIREITO
   • NULIDADE
   • CONTRATO-PROMESSA
2. TRE2022-01-13

   3730/19.0T8ENT.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   1. O título constitutivo da propriedade horizontal identifica e individualiza as frações

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • TÍTULO CONSTITUTIVO
   • PRESUNÇÃO REGISTRAL
   • CONTRATO-PROMESSA
   • TRADIÇÃO DA COISA
   • INVERSÃO DO TÍTULO DE POSSE
3. TRE2020-02-27

   3187/18.2T8STB.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I - A ilegitimidade das reconvintes, sendo uma exceção dilatória de conhecimento oficioso

   • RECONVENÇÃO
   • LEGITIMIDADE
   • CONHECIMENTO NO SANEADOR
   • CONTRATO-PROMESSA
   • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
   • EXCEPÇÃO DILATÓRIA
4. TRG2017-11-30

   318/17.3T8BCL.G1

   Relator: SANDRA MELO

   1. O processo especial de fixação judicial de prazo visa apenas a

   • PROCESSO ESPECIAL DE FIXAÇÃO JUDICIAL DE PRAZO
   • CONTRATO-PROMESSA
   • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
   • FACTOS RELEVANTES PARA A DECISÃO
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
5. TRG2017-03-23

   2527/16.3T8GMR.G1

   Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES

   1- Para exigir a execução específica de um contrato-promessa celebrado numa

   • CONTRATO-PROMESSA
   • EXECUÇÃO ESPECÍFICA
   • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
   • SOCIEDADE DISSOLVIDA
   • DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE
   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL