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1. TRG2018-01-11

   6/14.2TBAMR-D.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I – Quando o documento particular contenha uma declaração negocial, a vontade através

   • INSOLVÊNCIA
   • IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITOS
   • CONTRATO-PROMESSA
   • RESOLUÇÃO
   • DIREITO DE RETENÇÃO
2. TRG2017-03-23

   2527/16.3T8GMR.G1

   Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES

   1- Para exigir a execução específica de um contrato-promessa celebrado numa

   • CONTRATO-PROMESSA
   • EXECUÇÃO ESPECÍFICA
   • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
   • SOCIEDADE DISSOLVIDA
   • DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE
   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL