7 resultados

1. TRE2025-10-02

   317/24.9T8ORM.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   Sumário: I - Com a desistência por parte dos promitentes-compradores da celebração

   • CONTRATO-PROMESSA
   • DESISTÊNCIA
   • REVOGAÇÃO
   • ABUSO DE DIREITO
2. TRE2022-09-29

   1539/20.7T8PTM.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - No recurso de apelação em que seja impugnada a decisão da

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONTRATO-PROMESSA
   • OBRIGAÇÕES RECÍPROCAS
3. TRE2021-12-16

   1071/20.9T8FAR.E1.

   Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

   I. Pretendendo o A. que lhe sejam adjudicados, em exclusivo, bens que

   • PARTILHA DE BENS DO CASAL
   • CONTRATO-PROMESSA
   • ACÇÃO ESPECIAL
   • PROCESSO COMUM
4. TRG2018-01-18

   75/16.0T8VRL.G1

   Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA

   I- Só ocorre falta de fundamentação de facto e de direito da

   • CONTRATO-PROMESSA
   • INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO
5. TRG2017-09-21

   954/13.7TJVNF-A.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. Não é oponível ao credor hipotecário o caso julgado formado sobre

   • CONTRATO-PROMESSA
   • SENTENÇA DE RECONHECIMENTO DE CRÉDITO E SINAL PAGO OU DIREITO DE RETENÇÃO
   • CREDOR HIPOTECÁRIO
   • CASO JULGADO RELATIVAMENTE AO CREDOR HIPOTECÁRIO
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
6. TRG2017-01-26

   1594/14.9TJVNF.2.G1

   Relator: LINA CASTRO BAPTISTA

   I – A Relação deve alterar a decisão proferida sobre a matéria de

   • CIRE
   • CONTRATO-PROMESSA
   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • CONSUMIDOR
7. TRC2015-03-24

   2266/12.4TBACB-A.C1

   Relator: JACINTO MECA

   I – É válida à luz do disposto nos artigos 405º e 412º

   • CONTRATO-PROMESSA
   • PARTILHA
   • TÍTULO EXECUTIVO