5 resultados

1. TRC2012-11-20citado por 1

   326/09.8TBGVA.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – O tribunal é livre na qualificação jurídica de um contrato como

   • CONTRATO-PROMESSA
   • PARTILHA
   • DIVISÃO DE COISA COMUM
   • REGIME DE SEPARAÇÃO ABSOLUTA DE BENS
   • EXECUÇÃO ESPECÍFICA
2. TRE2023-05-25

   1996/19.4T8FAR.E2

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I – Os factos necessitados de prova a que alude a parte final

   • OBJECTO DA PROVA
   • FACTOS RELEVANTES
   • REAPRECIAÇÃO DA PROVA
   • PRINCÍPIO DA LIMITAÇÃO DOS ACTOS
   • CONTRATO-PROMESSA
   • NULIDADE DO CONTRATO
3. TRG2017-09-21

   954/13.7TJVNF-A.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. Não é oponível ao credor hipotecário o caso julgado formado sobre

   • CONTRATO-PROMESSA
   • SENTENÇA DE RECONHECIMENTO DE CRÉDITO E SINAL PAGO OU DIREITO DE RETENÇÃO
   • CREDOR HIPOTECÁRIO
   • CASO JULGADO RELATIVAMENTE AO CREDOR HIPOTECÁRIO
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
4. TRG2014-04-03

   4327/13.3TBBRG-A.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I. Apenas se se verificar uma qualquer constatação objetiva ou confissão de

   • CONTRATO-PROMESSA
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • CASO JULGADO
5. TRG2013-06-13

   1248/11.8TBEPS.G1

   Relator: MANSO RAÍNHO

   A circunstância do credor reclamante na insolvência não ter impugnado a lista

   • ACÇÃO DECLARATIVA
   • CONTRATO-PROMESSA
   • NULIDADE DO CONTRATO
   • CASO JULGADO MATERIAL
   • INSOLVÊNCIA
   • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS