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1. TRG2018-03-08

   3595/16.3T8GMR.G1

   Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES

   1- A legitimidade processual depende da titularidade do interesse juridicamente relevante; ou

   • RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO
   • MANDATO
   • INCUMPRIMENTO
   • CONTRATO-PROMESSA
   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • TRADIÇÃO DA COISA
2. TRC2007-03-13

   1795/05.0TBPMS-C1

   Relator: JACINTO MECA

   I - Para que se decrete uma providência cautelar não especificada impõe-se

   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA
   • REQUISITOS
   • CONTRATO-PROMESSA
   • MORA
   • ABUSO DE DIREITO