3 resultados

1. TRE2015-06-11

   1244/05.4TBALR.E1

   Relator: CANELAS BRÁS

   I. O abuso do direito constitui limite ao seu uso (artigo 334º

   • CONTRATO-PROMESSA
   • ABUSO DE DIREITO
2. TRE2006-06-08

   831/06-2

   Relator: RUI VOUGA

   Sumário: O contrato-promessa bilateral reduzido a escrito em documento assinado apenas

   • CONTRATO-PROMESSA
   • NULIDADE
   • REDUÇÃO
   • CONTRATO-PROMESSA UNILATERAL
   • SINAL
3. TRG2004-05-16

   217/04-1

   Relator: ROSA TCHING

   1ª- Mostrando-se o contrato-promessa assinado pelo Réu-marido, na qualidade

   • VALIDADE
   • CONTRATO-PROMESSA
   • CESSAÇÃO
   • MODIFICAÇÃO DO CONTRATO
   • MENORES