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1. TRC2010-09-14citado por 3

   2658/06.8TBLRA.C1

   Relator: GREGÓRIO JESUS

   I – O contrato promessa a que se referem os artºs 410º e

   • CONTRATO-PROMESSA
   • EFICÁCIA REAL
   • EXECUÇÃO ESPECÍFICA
2. TRC2024-01-09

   4432/22.5T8CBR.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – Por sinal – também conhecido por arras – entende-se o valor ou

   • CONTRATO-PROMESSA
   • SINAL
   • CLÁUSULA PENAL
   • CRITÉRIOS DE DISTINÇÃO
   • INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO