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1. TRG2014-02-13citado por 5

   3949/12.4TBGMR.G1

   Relator: FILIPE CAROÇO

   1. Só o inadimplemento definitivo justifica a resolução legal do contrato-promessa

   • CONTRATO-PROMESSA
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • MORA
   • INTERPELAÇÃO ADMONITÓRIA
   • PERDA DE INTERESSE DO CREDOR
2. TRE2026-06-18

   1021/24.3T8BJA.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   Sumário: I- Caracterizar o negócio com base nos factos (pacíficos) como contrato

   • CONTRATO MISTO
   • DECISÃO SURPRESA
   • ARRENDAMENTO
   • COMPRA E VENDA
   • CONTRATO-PROMESSA
   • SINAL
3. TRC2024-10-25só sumário

   5686/17.4T8VIS.C1

   Relator: PAULO CORREIA

   I – A interpelação admonitória com fixação de prazo perentório para o cumprimento

   • CONTRATO-PROMESSA
   • INTERPELAÇÃO ADMONITÓRIA
   • PRAZO RAZOÁVEL
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
4. TRC2022-03-17

   638/19.2T8FND.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   I - Actua em abuso de direito, na modalidade de “venire contra factum

   • ABUSO DE DIREITO
   • CONTRATO-PROMESSA
   • ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS
   • RESOLUÇÃO
5. TRG2021-11-18

   2071/10.2TBBCL-P.G2

   Relator: JOSÉ AMARAL

   Sumário (do relator): I. A falta de especificação dos fundamentos de facto

   • PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO DO ACTIVO
   • VERIFICAÇÃO ULTERIOR DE CRÉDITOS
   • VÍCIOS DA DECISÃO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO
   • IRREGULARIDADES DE NATUREZA PROCESSUAL
   • NULIDADE DA VENDA
   • OBRIGAÇÃO CONTRATUAL
6. TRG2013-06-04

   415/10.6TBGMR.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 – Ao assumir a exploração de um estabelecimento comercial durante três meses

   • CONTRATO-PROMESSA
   • NULIDADE POR FALTA DE FORMA LEGAL
   • ABUSO DE DIREITO
7. TRC2011-02-15

   180/08.7TBSAT.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. O juízo de credibilidade da prova por declarações, depende essencialmente do

   • MATÉRIA DE FACTO
   • ALTERAÇÃO
   • CEDÊNCIA
   • CONTRATO-PROMESSA
   • COMPRA E VENDA