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1. TRE2025-12-10

   390/24.0T8FAR.E1

   Relator: SÓNIA KIETZMANN LOPES

   i) Tendo a promitente compradora invocado para resolução do contrato-promessa – cujo

   • CONTRATO-PROMESSA
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS
2. TRG2017-09-21

   954/13.7TJVNF-A.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. Não é oponível ao credor hipotecário o caso julgado formado sobre

   • CONTRATO-PROMESSA
   • SENTENÇA DE RECONHECIMENTO DE CRÉDITO E SINAL PAGO OU DIREITO DE RETENÇÃO
   • CREDOR HIPOTECÁRIO
   • CASO JULGADO RELATIVAMENTE AO CREDOR HIPOTECÁRIO
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
3. TRG2012-11-29

   2748/08.2TBBCL-B.G1

   Relator: MANSO RAÍNHO

   I. O contrato promessa, só por si, não é susceptível de transferir

   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • RECONHECIMENTO DE PROPRIEDADE
   • CONTRATO-PROMESSA
   • TRADIÇÃO DA COISA
   • POSSE
   • PRESUNÇÃO