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1. TRC2020-05-04

   881/18.1T8GRD.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - A redução a escrito dum contrato de Arrendamento Rural celebrado verbalmente

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL
   • CONTRATO VERBAL
   • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
   • REDUÇÃO A ESCRITO
   • FORMALIDADE AD PROBATIONEM
   • NULIDADE ATÍPICA
2. TRE2011-12-13

   129/07.4TBSTC.E1

   Relator: SILVA RATO

   O Decreto-Lei 195-A/76, de 16 de Março aboliu a enfiteuse

   • ENFITEUSE
   • FORO
   • CONTRATO VERBAL
   • USUCAPIÃO