881/18.1T8GRD.C1

Relator: BARATEIRO MARTINS

escrito de todos os contratos (novos e vigentes) de Arrendamento Rural, constitui uma «formalidade ad probationem», não acarretando a não redução do arrendamento rural a escrito a automática nulidade

• CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL
• CONTRATO VERBAL
• APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
• REDUÇÃO A ESCRITO
• FORMALIDADE AD PROBATIONEM
• NULIDADE ATÍPICA