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1. TRC2023-06-27

   1675/21.2T8CLD.C1

   Relator: TERESA ALBUQUERQUE

   I - No caso de se verificar que, tal como acusado pelo promitente

   • CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • ÁREA DO IMÓVEL PROMETIDO VENDER INFERIOR À ANUNCIADA
   • RESOLUÇÃO
   • REDUÇÃO DO PREÇO
2. TRC2023-01-24

   3689/21.3T8LRA.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   I- O NCPC passou a dispor, como regra, a obrigatoriedade da realização

   • NULIDADE DECORRENTE DA PRETERIÇÃO DA AUDIÊNCIA PRÉVIA
   • CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • CESSAÇÃO DO CONTRATO POR VERIFICAÇÃO DE CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA
   • CONTRATO CONDICIONADO À CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO
3. TRC2018-12-19

   752/17.9T8LRA. C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1.- Não há lugar à reapreciação da matéria de facto quando o

   • CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • IMPUGNAÇÃO DE FACTO
   • DECLARAÇÕES DE PARTE
   • NULIDADE FORMAL
   • ABUSO DE DIREITO
   • INALEGALIDADE
4. TRC2013-01-15

   511/10.0TBSEI-E.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – Dada a sua natureza de recurso de reponderação e não de

   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • TRADIÇÃO DA COISA
   • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
   • INSOLVÊNCIA