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1. TRG2025-12-17

   2181/24.9T8GMR.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   I – A associação em participação é o contrato pelo qual uma ou

   • ASSOCIAÇÃO EM PARTICIPAÇÃO
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
   • NULIDADE DO CONTRATO
   • CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL
   • CONTRATO PROMESSA
   • PRESCRIÇÃO
2. TRC2024-06-18

   24/23.0T8MGL.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   I - O mandato com representação pode apresentar-se com uma estrutura integrada

   • CONTRATO PROMESSA
   • MANDATO SEM REPRESENTAÇÃO
   • INEFICÁCIA RELATIVA
   • ABUSO DO DIREITO
3. TRG2021-09-23

   1559/12.5TBBRG-R.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc

   • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
   • VERIFICAÇÃO E GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
   • NEGÓCIOS EM CURSO
   • CONTRATO PROMESSA
   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • SOCIEDADES COMERCIAIS
4. TRC2016-05-17

   294/14.4TBGRD.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. A Relação só poderá/deverá alterar a decisão de facto

   • CONTRATO PROMESSA
   • INDEMNIZAÇÃO
   • TRADIÇÃO
   • PRESCRIÇÃO
   • INTERRUPÇÃO
   • RECONHECIMENTO
5. TRC2013-06-19

   1132/11.5TBSCD.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1.- Apesar da confissão ficta decorrente da revelia do reu – artº 484º

   • CONTRATO PROMESSA
   • RESOLUÇÃO
   • REVELIA
   • CONFISSÃO TÁCITA
   • PROVAS