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1. TRC2026-03-24

   740/22.3T8LSA.C1

   Relator: LUÍS RICARDO

   I - O despacho saneador, nos termos previstos no art. 595º, nº1, alínea

   • CONTRATO PROMESSA
   • USO DA COISA PROMETIDA PELO PROMITENTE COMPRADOR
   • AUSÊNCIA DE CONTRAPRESTAÇÃO
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • CONHECIMENTO DA CAUSA RECONVENCIONAL NO DESPACHO SANEADOR
2. TRC2024-11-26

   1205/22.9T8CTB.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. A falta de reconhecimento presencial das assinaturas dos outorgantes em contrato

   • CONTRATO PROMESSA
   • RECONHECIMENTO DAS ASSINATURAS
   • NULIDADE
   • RENÚNCIA
   • ORDEM PÚBLICA
   • ABUSO DO DIREITO
3. TRG2022-04-21

   537/19.8T8VNF-B.G1

   Relator: EDUARDO AZEVEDO

   Sumário, da única responsabilidade do relator 1- Perante conceitos de direito como

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONTRATO PROMESSA
   • OBRIGAÇÃO PURA OU SEM PRAZO
   • DIREITO DE RETENÇÃO