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1. TRG2020-12-17citado por 3

   760/13.9TBPTL.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I- Impende sobre a parte que apresenta o contrato-promessa o ónus

   • CONTRATO PROMESSA
   • SINAL
   • MORA
   • INCUMPRIMENTO
   • EXECUÇÃO ESPECÍFICA
2. TRG2025-10-30

   1147/24.3T8PTL-A.G1

   Relator: CARLA OLIVEIRA

   I – Não tem legitimidade para a acção em que se discutam questões

   • CONTRATO PROMESSA
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
   • CASO JULGADO
   • LIMITES TEMPORAIS
   • FALTA DE INTERESSE EM AGIR
3. TRG2025-09-25

   4773/23.4T8BRG.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- O despacho em que se indeferiu o requerimento probatório formulado na

   • CONTRATO PROMESSA
   • CONDIÇÃO RESOLUTIVA
   • INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
4. TRC2022-06-28só sumário

   1434/21.2T8GRD.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I – O recurso da decisão final não configura o meio processual adequado

   • NULIDADE DA CITAÇÃO
   • ARGUIÇÃO PERANTE A 1.ª INSTÂNCIA
   • SIMULAÇÃO RELATIVA
   • APROVEITAMENTO DO NEGÓCIO DISSIMULADO
   • EXIGÊNCIAS FORMAIS
   • CONTRATO PROMESSA
5. TRG2017-11-23

   103/15.7T8ALJ-A.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I- A simples mora do devedor no contrato promessa não permite ao

   • INSOLVÊNCIA
   • CONTRATO PROMESSA
   • MORA DO PROMITENTE VENDEDOR
   • TRADIÇÃO DA COISA
   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • CONSUMIDOR