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1. TRG2025-05-22

   7657/24.5T8BRG.G1

   Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

   Tendo as partes celebrado um acordo de revogação do contrato promessa em

   • CONTRATO PROMESSA
   • REVOGAÇÃO
   • INCUMPRIMENTO
   • SINAL
   • RESTITUIÇÃO
2. TRG2024-04-18

   2/22.6T8TMC.G1

   Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES

   I. A interpelação admonitória torna-se desnecessária quando a parte adoptou uma

   • CONTRATO PROMESSA
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • INTENÇÃO DE NÃO CUMPRIR
   • ABUSO DE DIREITO
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
3. TRG2018-11-08

   4805/16.2T8GMR.G2

   Relator: ESPINHEIRA BALTAR

   1. Não se verifica a nulidade invocada e prevista no artigo 615

   • CONTRATO PROMESSA
   • CONTRATO DE MÚTUO
   • CLÁUSULA PENAL
   • ABUSO DE DIREITO