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1. TRG2020-12-17citado por 3

   760/13.9TBPTL.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I- Impende sobre a parte que apresenta o contrato-promessa o ónus

   • CONTRATO PROMESSA
   • SINAL
   • MORA
   • INCUMPRIMENTO
   • EXECUÇÃO ESPECÍFICA
2. TRG2025-10-30

   1147/24.3T8PTL-A.G1

   Relator: CARLA OLIVEIRA

   I – Não tem legitimidade para a acção em que se discutam questões

   • CONTRATO PROMESSA
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
   • CASO JULGADO
   • LIMITES TEMPORAIS
   • FALTA DE INTERESSE EM AGIR
3. TRG2021-09-23

   1559/12.5TBBRG-R.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc

   • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
   • VERIFICAÇÃO E GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
   • NEGÓCIOS EM CURSO
   • CONTRATO PROMESSA
   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • SOCIEDADES COMERCIAIS
4. TRG2018-03-15

   2695/16.4T8BRG.G1

   Relator: CONCEIÇÃO BUCHO

   I - A mora do devedor é pressuposto da execução específica do contrato

   • CONTRATO PROMESSA
   • EXECUÇÃO ESPECÍFICA