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760/13.9TBPTL.G1
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I- Impende sobre a parte que apresenta o contrato-promessa o ónus
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I- Impende sobre a parte que apresenta o contrato-promessa o ónus
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Relator: CRISTINA NEVES
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Relator: EMÍDIO SANTOS
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Relator: EVA ALMEIDA
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Relator: ESPINHEIRA BALTAR
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Relator: CARLOS MOREIRA
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Relator: PAULA PORTUGAL
facto não provada: Resultou da ausência de mobilização probatória credível que atestasse a veracidade dos factos. Refira-se que tentou-se a audição dos promitentes-vendedores, tendo os mesmos sido ... FACTOS E DO DIREITO O artigo 483º, nº 1, do Código Civil, define o princípio geral em matéria de responsabilidade civil extracontratual, enunciando que aquele que, por dolo ou mera