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1. TRC2016-10-11citado por 3

   346/12.5TBSPS.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - Por regra, o promitente-comprador com traditio é um mero possuidor

   • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • USUCAPIÃO
   • CONTRATO PROMESSA
   • POSSE
   • ACESSÃO DA POSSE
2. TRC2026-03-24

   740/22.3T8LSA.C1

   Relator: LUÍS RICARDO

   I - O despacho saneador, nos termos previstos no art. 595º, nº1, alínea

   • CONTRATO PROMESSA
   • USO DA COISA PROMETIDA PELO PROMITENTE COMPRADOR
   • AUSÊNCIA DE CONTRAPRESTAÇÃO
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • CONHECIMENTO DA CAUSA RECONVENCIONAL NO DESPACHO SANEADOR
3. TRG2025-12-17

   2181/24.9T8GMR.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   I – A associação em participação é o contrato pelo qual uma ou

   • ASSOCIAÇÃO EM PARTICIPAÇÃO
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
   • NULIDADE DO CONTRATO
   • CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL
   • CONTRATO PROMESSA
   • PRESCRIÇÃO
4. TRC2025-11-20

   701/23.5T8LRA.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   I – Em regra, a simples mora do devedor não confere ao credor

   • CONTRATO PROMESSA
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • MORA DO DEVEDOR
   • INCUMPRIMENTO IMPUTÁVEL A AMBAS AS PARTES
   • PERDA DO INTERESSE NA PRESTAÇÃO
5. TRG2025-10-30

   1147/24.3T8PTL-A.G1

   Relator: CARLA OLIVEIRA

   I – Não tem legitimidade para a acção em que se discutam questões

   • CONTRATO PROMESSA
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
   • CASO JULGADO
   • LIMITES TEMPORAIS
   • FALTA DE INTERESSE EM AGIR
6. TRG2025-09-25

   4773/23.4T8BRG.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- O despacho em que se indeferiu o requerimento probatório formulado na

   • CONTRATO PROMESSA
   • CONDIÇÃO RESOLUTIVA
   • INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
7. TRC2025-05-13só sumário

   5714/19.9T8CBR.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I – A declaração de resolução de um contrato que seja ilegal e

   • CONTRATO PROMESSA
   • RESOLUÇÃO ILEGAL
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • MORA
   • RECUSA ANTECIPADA AO CUMPRIMENTO
   • DIREITO DE RETENÇÃO
8. TRG2025-01-23

   2170/21.5T8BRG.G2

   Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES

   1. Tendo as declarações de parte sido legalmente consagradas como um meio

   • DECLARAÇÕES DE PARTE
   • FORÇA PROBATÓRIA DO DOCUMENTO PARTICULAR
   • COLIGAÇÃO DE CONTRATOS
   • CONTRATO PROMESSA
   • RESTITUIÇÃO DO SINAL
   • ACTUALIZAÇÃO
9. TRC2024-06-18

   24/23.0T8MGL.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   I - O mandato com representação pode apresentar-se com uma estrutura integrada

   • CONTRATO PROMESSA
   • MANDATO SEM REPRESENTAÇÃO
   • INEFICÁCIA RELATIVA
   • ABUSO DO DIREITO
10. TRG2024-04-18

    885/22.0T8VCT.G1

    Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

    I – Ao contrato promessa são aplicáveis, nos termos da lei (art.º

    • CONTRATO PROMESSA
    • BENS FUTUROS
    • PERDA DE INTERESSE NA PRESTAÇÃO
    • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
    • RESOLUÇÃO
    • RESTITUIÇÃO DO SINAL
11. TRG2024-04-18

    2/22.6T8TMC.G1

    Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES

    I. A interpelação admonitória torna-se desnecessária quando a parte adoptou uma

    • CONTRATO PROMESSA
    • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
    • INTENÇÃO DE NÃO CUMPRIR
    • ABUSO DE DIREITO
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
12. TRG2024-01-18

    4404/18.4T8BRG.G1

    Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

    I- Perante uma obrigação pura, para cujo cumprimento não se estabeleceu prazo

    • CONTRATO PROMESSA
    • RESOLUÇÃO
    • MORA
    • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
    • INTERPELAÇÃO ADMONITÓRIA
    • PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO
13. TRG2022-06-09

    5946/19.0T8BRG.G1

    Relator: ALCIDES RODRIGUES

    I - O comprador de coisa inexata ou imperfeita não está impedido de

    • DOCUMENTO JUNTO COM AS ALEGAÇÕES DE RECURSO
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • CONTRATO PROMESSA
    • INCUMPRIMENTO
    • PERDA DE INTERESSE
    • DIREITO DE RESOLUÇÃO
14. TRG2022-04-07

    4472/19.1T8GMR.G1

    Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

    1. A alegação de que existe contradição entre factos provados ou entre

    • CONTRATO PROMESSA
    • NULIDADE DE SENTENÇA
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • ANULABILIDADE POR ERRO
    • RETROACTIVIDADE
    • ESSENCIALIDADE DO ERRO
15. TRG2021-09-23

    1559/12.5TBBRG-R.G1

    Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

    Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc

    • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
    • VERIFICAÇÃO E GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
    • NEGÓCIOS EM CURSO
    • CONTRATO PROMESSA
    • DIREITO DE RETENÇÃO
    • SOCIEDADES COMERCIAIS
16. TRG2020-07-08

    125/19.9T8CBT.G1

    Relator: JOSÉ CRAVO

    I- O contrato-promessa em que apenas se insere a faculdade a

    • CONTRATO PROMESSA
    • CONTRATO PARA PESSOA A NOMEAR
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
    • PRETENSÃO INFUNDADA
17. TRG2020-06-25

    442/15.7T8VVD.G1

    Relator: EVA ALMEIDA

    I- A impossibilidade legal ou jurídica do negócio ocorre quando a prestação

    • CONTRATO PROMESSA
    • MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
    • ERRO SOBRE O OBJECTO
    • ACTIVIDADE DE MEDIAÇÃO
    • DEVERES DO MEDIADOR
18. TRG2020-02-20

    2117/18.6T8VRL.G1

    Relator: ROSÁLIA CUNHA

    I – A notificação judicial avulsa que não se realizou por a notificanda

    • CONTRATO PROMESSA
    • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
    • NOTIFICAÇÃO JUDICIAL AVULSA
    • INTERPELAÇÃO ADMONITÓRIA
19. TRC2019-12-03

    801/14.2TBPBL-F.C1

    Relator: EMÍDIO SANTOS

    I - O direito de retenção previsto na alínea f) do n.º

    • INSOLVÊNCIA
    • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
    • CONTRATO PROMESSA
    • PERMUTA
    • NÃO CUMPRIMENTO
    • DIREITO DE RETENÇÃO
20. TRG2019-10-31

    51/18.9T8BGC-A.G1

    Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

    I- O título executivo criado pelo NRAU – art.º 14.º-A

    • CONTRATO PROMESSA
    • CONTRATO DEFINITIVO
    • TÍTULO EXECUTIVO COMPOSTO
    • CONTRATO NULO
    • RENOVAÇÃO