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1. TRG2024-03-14

   5630/15.3T8VNF-A.G1

   Relator: PAULA RIBAS

   1 – É nula a sentença em que o Juiz não se pronuncia

   • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
   • CONTRATO PROMESSA
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • PRESCRIÇÃO
   • INCUMPRIMENTO
   • LICENÇA DE HABITABILIDADE
2. TRG2022-10-27

   1717/21.1T8BRG.G1

   Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

   I – Ocorre nulidade da sentença por excesso de pronúncia ao abrigo do

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONTRATO PROMESSA
   • VALIDADE
   • ADITAMENTO
   • ABUSO DE DIREITO
3. TRG2019-05-30

   1012/15.5T8VRL-BD.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I. - Segundo o acórdão de Uniformização de Jurisprudência n.º 4/2014, de

   • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS EM INSOLVÊNCIA
   • CONTRATO PROMESSA
   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • TRADIÇÃO DA COISA
   • CONSUMIDOR
   • PESSOA COLECTIVA