2 resultados

1. TRC2017-02-16citado por 2

   2336/12.9TBLRA.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - O princípio da boa-fé revela determinadas exigências objetivas de comportamento

   • CONTRATO PROMESSA
   • PRINCÍPIO DA BOA FÉ
   • PERDA DE SINAL
   • MORA
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • RESOLUÇÃO
2. TRG2019-10-31

   51/18.9T8BGC-A.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I- O título executivo criado pelo NRAU – art.º 14.º-A

   • CONTRATO PROMESSA
   • CONTRATO DEFINITIVO
   • TÍTULO EXECUTIVO COMPOSTO
   • CONTRATO NULO
   • RENOVAÇÃO