7 resultados

1. TRG2025-12-17

   2181/24.9T8GMR.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   I – A associação em participação é o contrato pelo qual uma ou

   • ASSOCIAÇÃO EM PARTICIPAÇÃO
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
   • NULIDADE DO CONTRATO
   • CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL
   • CONTRATO PROMESSA
   • PRESCRIÇÃO
2. TRG2025-11-27

   1286/24.0T8BRG.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I – Existe incompatibilidade de pedidos quando as pretensões se excluem mutuamente, sejam

   • CONTRATO PROMESSA
   • RESOLUÇÃO
   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
3. TRG2025-09-25

   4773/23.4T8BRG.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- O despacho em que se indeferiu o requerimento probatório formulado na

   • CONTRATO PROMESSA
   • CONDIÇÃO RESOLUTIVA
   • INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
4. TRG2025-09-18

   1292/24.5T8BRG.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   I – Não se verificando um inadimplemento definitivo do contrato-promessa, não pode

   • CONTRATO PROMESSA
   • INCUMPRIMENTO
   • RESOLUÇÃO
   • BENFEITORIAS
   • DIREITO DE RETENÇÃO
5. TRG2021-09-23

   1559/12.5TBBRG-R.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc

   • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
   • VERIFICAÇÃO E GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
   • NEGÓCIOS EM CURSO
   • CONTRATO PROMESSA
   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • SOCIEDADES COMERCIAIS
6. TRG2018-11-08

   4805/16.2T8GMR.G2

   Relator: ESPINHEIRA BALTAR

   1. Não se verifica a nulidade invocada e prevista no artigo 615

   • CONTRATO PROMESSA
   • CONTRATO DE MÚTUO
   • CLÁUSULA PENAL
   • ABUSO DE DIREITO
7. TRC2012-11-06

   729/09.8T2AVR-B.C1

   Relator: MARIA INÊS MOURA

   1. Se o Administrador da Insolvência recusa o cumprimento do contrato promessa

   • INSOLVÊNCIA
   • CONTRATO PROMESSA
   • RECUSA DE CUMPRIMENTO
   • ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
   • DIREITO DE RETENÇÃO