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1. TRC2026-03-10só sumário

   1219/23.1T8VIS.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   I. A nulidade por excesso de pronúncia, prevista no artº 615, nº

   • NULIDADE POR EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • ERRO DE JULGAMENTO
   • CONTRATO PROMESSA
   • EXECUÇÃO ESPECÍFICA
   • FALTA DE ASSINATURA DE UM DOS PROMITENTES VENDEDORES
2. TRG2025-11-27

   1286/24.0T8BRG.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I – Existe incompatibilidade de pedidos quando as pretensões se excluem mutuamente, sejam

   • CONTRATO PROMESSA
   • RESOLUÇÃO
   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
3. TRG2025-09-18

   1292/24.5T8BRG.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   I – Não se verificando um inadimplemento definitivo do contrato-promessa, não pode

   • CONTRATO PROMESSA
   • INCUMPRIMENTO
   • RESOLUÇÃO
   • BENFEITORIAS
   • DIREITO DE RETENÇÃO
4. TRC2025-05-13só sumário

   5714/19.9T8CBR.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I – A declaração de resolução de um contrato que seja ilegal e

   • CONTRATO PROMESSA
   • RESOLUÇÃO ILEGAL
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • MORA
   • RECUSA ANTECIPADA AO CUMPRIMENTO
   • DIREITO DE RETENÇÃO
5. TRG2022-04-21

   537/19.8T8VNF-B.G1

   Relator: EDUARDO AZEVEDO

   Sumário, da única responsabilidade do relator 1- Perante conceitos de direito como

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONTRATO PROMESSA
   • OBRIGAÇÃO PURA OU SEM PRAZO
   • DIREITO DE RETENÇÃO
6. TRG2020-06-25

   442/15.7T8VVD.G1

   Relator: EVA ALMEIDA

   I- A impossibilidade legal ou jurídica do negócio ocorre quando a prestação

   • CONTRATO PROMESSA
   • MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
   • ERRO SOBRE O OBJECTO
   • ACTIVIDADE DE MEDIAÇÃO
   • DEVERES DO MEDIADOR