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1. TRG2025-11-27

   1286/24.0T8BRG.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   Existe incompatibilidade de pedidos quando as pretensões se excluem mutuamente, sejam contrárias entre si de tal forma que uma impede o exercício da outra, colocando o juiz na impossibilidade ... encaminhamento de sinal oposto, um dizer e um desdizer simultâneos IV - No caso de incompatibilidade substancial de pedidos, tal vício será sanável, designadamente através de um convite ao autor para

   • CONTRATO PROMESSA
   • RESOLUÇÃO
   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
2. TRC2013-04-23citado por 1

   144/11.3TBFCR.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I. O legislador através do contrato promessa dotado de eficácia real visou

   • CONTRATO PROMESSA
   • EFICÁCIA REAL
   • EXECUÇÃO ESPECÍFICA
   • REGISTO DA ACÇÃO
   • ALIENAÇÃO
   • COISA IMÓVEL
3. TRG2024-04-18

   2/22.6T8TMC.G1

   Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES

   I. A interpelação admonitória torna-se desnecessária quando a parte adoptou uma

   • CONTRATO PROMESSA
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • INTENÇÃO DE NÃO CUMPRIR
   • ABUSO DE DIREITO
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
4. TRG2022-04-07

   4472/19.1T8GMR.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   1. A alegação de que existe contradição entre factos provados ou entre

   • CONTRATO PROMESSA
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ANULABILIDADE POR ERRO
   • RETROACTIVIDADE
   • ESSENCIALIDADE DO ERRO
5. TRG2018-06-21

   1684/14.8T8VCT.G1

   Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES

   Sumário do relator: 1- O devedor cumpre a obrigação quando realiza a

   • CONTRATO PROMESSA
   • INCUMPRIMENTO
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • CONTRATO DE COMPRA E VENDA
   • HIPOTECA