2181/24.9T8GMR.G1
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
contrato só é válido se for celebrado por escritura pública ou por documento particular autenticado, mas se o associado apenas contribuir com dinheiro ou indústria, como nesse caso o contrato
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Relator: JOAQUIM BOAVIDA
contrato só é válido se for celebrado por escritura pública ou por documento particular autenticado, mas se o associado apenas contribuir com dinheiro ou indústria, como nesse caso o contrato
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Relator: SANDRA MELO
Sumário (da relatora): 1. É requisito específico da procedência do pedido de
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