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1. TRC2024-06-18

   24/23.0T8MGL.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   I - O mandato com representação pode apresentar-se com uma estrutura integrada

   • CONTRATO PROMESSA
   • MANDATO SEM REPRESENTAÇÃO
   • INEFICÁCIA RELATIVA
   • ABUSO DO DIREITO
2. TRG2020-06-25

   442/15.7T8VVD.G1

   Relator: EVA ALMEIDA

   I- A impossibilidade legal ou jurídica do negócio ocorre quando a prestação

   • CONTRATO PROMESSA
   • MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
   • ERRO SOBRE O OBJECTO
   • ACTIVIDADE DE MEDIAÇÃO
   • DEVERES DO MEDIADOR
3. TRG2018-07-10

   677/15.2T8VRL.G2

   Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES

   1- No âmbito do contrato promessa, para que operem os efeitos do

   • CONTRATO PROMESSA
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • SINAL
4. JPsó sumário

   118/2016-JP

   Relator: PAULA PORTUGAL

   SENTENÇA I - IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A, residente na Rua X, Vila

   • RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
   • CONTRATO PROMESSA