4 resultados

1. TRC2017-02-16citado por 2

   2336/12.9TBLRA.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - O princípio da boa-fé revela determinadas exigências objetivas de comportamento

   • CONTRATO PROMESSA
   • PRINCÍPIO DA BOA FÉ
   • PERDA DE SINAL
   • MORA
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • RESOLUÇÃO
2. TRG2020-02-06

   3938/11.6TVNF-C.G1

   Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

   I - Resulta do n.º 1 do artigo 102.º do CIRE

   • INSOLVÊNCIA
   • CONTRATO PROMESSA
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DO CUMPRIMENTO
3. TRG2019-05-09

   2891/18.0T8BRG-A.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   Sumário (da relatora): I. Face ao art. 372.º, n.º 1

   • CONTRATO PROMESSA
   • TRADITIO DO OBJECTO
   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA
4. TRC2018-02-27

   6918/16.1T8CBR.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1. A violação de um dever secundário com prestação autónoma não acarretará

   • CONTRATO PROMESSA
   • RESOLUÇÃO
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • DEVER SECUNDÁRIO
   • INTERPELAÇÃO ADMONITÓRIA