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1. TRG2025-01-23

   2170/21.5T8BRG.G2

   Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES

   1. Tendo as declarações de parte sido legalmente consagradas como um meio

   • DECLARAÇÕES DE PARTE
   • FORÇA PROBATÓRIA DO DOCUMENTO PARTICULAR
   • COLIGAÇÃO DE CONTRATOS
   • CONTRATO PROMESSA
   • RESTITUIÇÃO DO SINAL
   • ACTUALIZAÇÃO
2. TRG2024-04-18

   885/22.0T8VCT.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I – Ao contrato promessa são aplicáveis, nos termos da lei (art.º

   • CONTRATO PROMESSA
   • BENS FUTUROS
   • PERDA DE INTERESSE NA PRESTAÇÃO
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • RESOLUÇÃO
   • RESTITUIÇÃO DO SINAL
3. TRG2022-06-09

   5946/19.0T8BRG.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - O comprador de coisa inexata ou imperfeita não está impedido de

   • DOCUMENTO JUNTO COM AS ALEGAÇÕES DE RECURSO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONTRATO PROMESSA
   • INCUMPRIMENTO
   • PERDA DE INTERESSE
   • DIREITO DE RESOLUÇÃO
4. TRG2019-05-30

   1012/15.5T8VRL-BD.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I. - Segundo o acórdão de Uniformização de Jurisprudência n.º 4/2014, de

   • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS EM INSOLVÊNCIA
   • CONTRATO PROMESSA
   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • TRADIÇÃO DA COISA
   • CONSUMIDOR
   • PESSOA COLECTIVA
5. TRG2017-11-23

   103/15.7T8ALJ-A.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I- A simples mora do devedor no contrato promessa não permite ao

   • INSOLVÊNCIA
   • CONTRATO PROMESSA
   • MORA DO PROMITENTE VENDEDOR
   • TRADIÇÃO DA COISA
   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • CONSUMIDOR
6. TRC2013-06-19

   1132/11.5TBSCD.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1.- Apesar da confissão ficta decorrente da revelia do reu – artº 484º

   • CONTRATO PROMESSA
   • RESOLUÇÃO
   • REVELIA
   • CONFISSÃO TÁCITA
   • PROVAS
7. JPsó sumário

   118/2016-JP

   Relator: PAULA PORTUGAL

   SENTENÇA I - IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A, residente na Rua X, Vila

   • RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
   • CONTRATO PROMESSA