7 resultados

1. TRG2025-11-27

   1286/24.0T8BRG.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I – Existe incompatibilidade de pedidos quando as pretensões se excluem mutuamente, sejam

   • CONTRATO PROMESSA
   • RESOLUÇÃO
   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
2. TRG2025-10-30

   1147/24.3T8PTL-A.G1

   Relator: CARLA OLIVEIRA

   I – Não tem legitimidade para a acção em que se discutam questões

   • CONTRATO PROMESSA
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
   • CASO JULGADO
   • LIMITES TEMPORAIS
   • FALTA DE INTERESSE EM AGIR
3. TRG2025-09-25

   4773/23.4T8BRG.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- O despacho em que se indeferiu o requerimento probatório formulado na

   • CONTRATO PROMESSA
   • CONDIÇÃO RESOLUTIVA
   • INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
4. TRG2022-06-09

   5946/19.0T8BRG.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - O comprador de coisa inexata ou imperfeita não está impedido de

   • DOCUMENTO JUNTO COM AS ALEGAÇÕES DE RECURSO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONTRATO PROMESSA
   • INCUMPRIMENTO
   • PERDA DE INTERESSE
   • DIREITO DE RESOLUÇÃO
5. TRG2021-09-23

   1559/12.5TBBRG-R.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc

   • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
   • VERIFICAÇÃO E GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
   • NEGÓCIOS EM CURSO
   • CONTRATO PROMESSA
   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • SOCIEDADES COMERCIAIS
6. TRG2019-04-04

   1012/15.5T8VRL-AV.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   Sumário (da relatora): I. Na verificação do cumprimento do ónus de impugnação

   • CONTRATO PROMESSA
   • DIREITO DE RETENÇÃO
7. TRC2016-09-20

   6500/11.0TBLRA-K.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1 - A declaração, pelo promitente vendedor, em contrato promessa de compra e

   • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • CONTRATO PROMESSA
   • PROVA DOCUMENTAL
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • GRAVAÇÃO DA PROVA