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1. TRG2020-12-17citado por 3

   760/13.9TBPTL.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I- Impende sobre a parte que apresenta o contrato-promessa o ónus

   • CONTRATO PROMESSA
   • SINAL
   • MORA
   • INCUMPRIMENTO
   • EXECUÇÃO ESPECÍFICA
2. TRC2024-11-26

   1205/22.9T8CTB.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. A falta de reconhecimento presencial das assinaturas dos outorgantes em contrato

   • CONTRATO PROMESSA
   • RECONHECIMENTO DAS ASSINATURAS
   • NULIDADE
   • RENÚNCIA
   • ORDEM PÚBLICA
   • ABUSO DO DIREITO
3. TRG2020-12-17

   806/19.7T8CHV.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I- Sendo ilícita a resolução, o credor tem de continuar a poder

   • CONTRATO PROMESSA
   • RESOLUÇÃO
   • RESOLUÇÃO ILÍCITA
   • RECUSA DE CUMPRIMENTO