TRG
1559/12.5TBBRG-R.G1
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
promitente comprador que destine esse bem para revenda ou para o exercício de uma atividade profissional ou lucrativa, como é o caso da locação. 7- Esta interpretação restritiva
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Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
promitente comprador que destine esse bem para revenda ou para o exercício de uma atividade profissional ou lucrativa, como é o caso da locação. 7- Esta interpretação restritiva
Relator: ALCIDES RODRIGUES
particular, no sentido de não o comprar para revenda, nem o afetar a uma atividade profissional ou lucrativa. VI – O momento relevante a que se deve reportar a determinação
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Relator: ALCIDES RODRIGUES
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Relator: VÍTOR AMARAL
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