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1. TRG2022-04-07

   4472/19.1T8GMR.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   1. A alegação de que existe contradição entre factos provados ou entre

   • CONTRATO PROMESSA
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ANULABILIDADE POR ERRO
   • RETROACTIVIDADE
   • ESSENCIALIDADE DO ERRO
2. TRC2019-01-22

   4827/17.6T8LRA.C1

   Relator: FERNANDO MONTEIRO

   1.- Na prescrição, o prazo inicia-se “quando o direito puder ser

   • CONTRATO PROMESSA
   • PRESCRIÇÃO
   • PRAZO
   • RESOLUÇÃO