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1. TRG2019-05-30

   1012/15.5T8VRL-BD.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I. - Segundo o acórdão de Uniformização de Jurisprudência n.º 4/2014, de

   • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS EM INSOLVÊNCIA
   • CONTRATO PROMESSA
   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • TRADIÇÃO DA COISA
   • CONSUMIDOR
   • PESSOA COLECTIVA
2. TRG2019-05-02

   1012/15.5T8VRL-AT.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I – São três os pressupostos do reconhecimento do direito de retenção previsto

   • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS EM INSOLVÊNCIA
   • CONTRATO PROMESSA
   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • TRADIÇÃO DA COISA
   • CONSUMIDOR
3. TRG2017-11-23

   103/15.7T8ALJ-A.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I- A simples mora do devedor no contrato promessa não permite ao

   • INSOLVÊNCIA
   • CONTRATO PROMESSA
   • MORA DO PROMITENTE VENDEDOR
   • TRADIÇÃO DA COISA
   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • CONSUMIDOR
4. TRC2015-02-10

   77/13.9TBOLR.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. A Relação só poderá/deverá alterar a decisão de facto

   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
   • CONTRATO PROMESSA
   • PROVA
   • DECISÃO DE FACTO