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  1. PGR-CC1991-03-21

    Parecer n.º 127/1990

    Relator: GARCIA MARQUES

    1 - O acordo de colaboração celebrado entre uma Direcção Regional de Educação

    • EMPREITADA DE OBRAS PUBLICAS
    • DONO DA OBRA
    • INVESTIMENTO PUBLICO
    • FUNCIONAMENTO
    • ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
    • ADMINISTRAÇÃO LOCAL

Fonte

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  • Pareceres (PGR)82

Tribunal

  • PGR-CC82

Ano

  • 20261
  • 20253
  • 20244
  • 20233
  • 20223
  • 20211
  • 20203
  • 20192
  • 20181
  • 20174
  • 20164
  • 20154
  • 20141
  • 20131
  • 20121

Descritor

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  • INTERPRETAÇÃO DA LEI14
  • REMUNERAÇÃO10
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO8
  • COMPETÊNCIA7
  • INCOMPATIBILIDADE7
  • ACTO ADMINISTRATIVO6
  • LEI ESPECIAL5
  • MINISTÉRIO PÚBLICO5
  • ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA5
  • CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO5
  • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO5
  • CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES5
  • DOCENTE5
  • CARGO POLÍTICO5
  • AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA5
  • PESSOAL DIRIGENTE5
  • PESSOAL DOCENTE5
  • DEDICAÇÃO EXCLUSIVA5
  • UNIVERSIDADE5
  • FUNÇÃO PÚBLICA5
  • CARREIRA DE INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA5
  • ESTATUTO5
  • RETROACTIVIDADE DA LEI4
  • SUBVENÇÃO MENSAL VITALÍCIA4
  • CARREIRA DOCENTE UNIVERSITÁRIA4