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Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
partes dentro dos limites da lei podem celebrar contratos diferentes dos típicos, modificar os tipos legais incluindo neles as cláusulas que lhes aprouver e misturarem no mesmo contrato regras ... mais dos tipos ou modelos de convenção contratual incluídos no catálogo da lei (contratos típicos ou nominados), as partes, porque mais ajustados aos seus interesses, podem celebrar contratos com prestações
Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho
pelas partes como contratos-promessa de compra e venda integram, para além dos elementos típicos deste modelo contratual, outros elementos próprios de um financiamento; 15ª – As entregas financeiras efectuadas pela ... respectivas cláusulas, os contratos devem caracterizar-se como contratos mistos, aplicando-se aos elementos típicos de cada um dos contratos o respectivo regime jurídico, donde resulta o afastamento do regime
Relator: JOSÉ LÚCIO
contrato misto, na modalidade de contrato combinado. 3 – Nesses contratos mistos, havendo um contrato típico que se apresenta claramente como dominante, deve aplicar-se primacialmente o regime legal previsto para
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
1.- O contrato de locação financeira, previsto no art.1º do DL
Relator: CARLOS QUERIDO
1. – Dada a natureza instrumental e provisória da fase da condensação, a
Relator: ELISABETE VALENTE
Sumário: I- Caracterizar o negócio com base nos factos (pacíficos) como contrato
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
- o regime inserto no artigo 567.º do CPC não consente se
Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA
I – O nosso ordenamento processual só admite a atendibilidade, na decisão da
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
I – Não é admissível a junção de documentos com as alegações de
Relator: FERNANDO BENTO
I – Deparamos com um contrato misto, quando à prestação de uma das
Relator: PINTO HESPANHOL
Senhor Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, Excelência: I Em
Relator: ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA
1 - Nos termos do artigo 17.º, n.º 3, alínea c
Relator: GARCIA MARQUES
1 - As rendas, no contrato de locação financeira, decorrem de uma obrigação
Relator: MARIA MANUELA FREITAS
plena autonomia e utilizando mão-de-obra própria, Estão aqui retratados os elementos típicos do contrato de empreitada – art. 1207º do Código Civil; - Um contrato de compra e venda, porquanto
Relator: MARIA MANUELA FREITAS
plena autonomia e utilizando mão-de-obra própria. Estão aqui retratados os elementos típicos do contrato de empreitada – art. 1207º do Código Civil; Um contrato de compra e venda, porquanto