19 resultados
Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA
causa de pedir e/ou a excepção alegadas). II - Quando o juiz tome conhecimento de factos essenciais de que não se pode servir, por não terem sido, por exemplo, articulados ... NCPC. III – Quando tal ocorra, não podem tais factos ser considerados, devendo ser eliminados do elenco dos factos provados, mesmo oficiosamente por envolver a interpretação e aplicação de regras processuais
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
artigo 567.º do CPC não consente se proceda ao confronto do teor dos factos alegados na p.i. com o teor dos documentos juntos aos autos (desde que fora ... parte não revel sobre o teor de tal confronto, nem a produção da demais prova requerida, tal como não poderia, por força do disposto no artigo 604.º/3, alínea
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
1.- O contrato de locação financeira, previsto no art.1º do DL
Relator: CARLOS QUERIDO
1. – Dada a natureza instrumental e provisória da fase da condensação, a
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – A fiança consiste no vínculo jurídico pelo qual um terceiro (fiador
Relator: JORGE ARCANJO
I – No contrato misto há uma unidade contratual, um só negócio jurídico
Relator: ELISABETE VALENTE
Sumário: I- Caracterizar o negócio com base nos factos (pacíficos) como contrato
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
I – Não é admissível a junção de documentos com as alegações de
Relator: JOSÉ LÚCIO
1 – Não constitui contrato de empreitada um contrato que não tenha por
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
I - As partes dentro dos limites da lei podem celebrar contratos diferentes
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
I - Sendo o contrato de seguro de responsabilidade civil um contrato a
Relator: FERNANDO BENTO
I – Deparamos com um contrato misto, quando à prestação de uma das
Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho
1ª – A Resolução do Conselho de Ministros nº 33/2003, de 7 de
Relator: PINTO HESPANHOL
Senhor Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, Excelência: I Em
Relator: ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA
1 - Nos termos do artigo 17.º, n.º 3, alínea c
Relator: GARCIA MARQUES
1 - As rendas, no contrato de locação financeira, decorrem de uma obrigação
Relator: MARIA MANUELA FREITAS
58º, nº 2 da Lei nº 78/2001, de 13 de Julho, julgo confessados os factos alegados pelo Demandante. Consideram-se ainda por reproduzido os documentos ... cada um a sua autonomia. Cumulam-se, não se fundem. Da matéria de facto dada como provada por confessada, o Demandante prestou serviços à Demandada, no âmbito da sua actividade
Relator: MARIA MANUELA FREITAS
58º, nº 2 da Lei nº 78/2001, de 13 de Julho, julgo confessados os factos alegados pela Demandante. Consideram-se ainda por reproduzidos os documentos ... cada um a sua autonomia. Cumulam-se, não se fundem. Da matéria de facto dada como provada por confessada, a Demandante vendeu mercadorias e prestou serviços de reparação de equipamentos
Relator: IRIA PINTO
Facto Com interesse para a decisão da causa, estão provados os factos, a seguir, enumerados. Factos Provados: 1 - A demandante dedica-se ao fabrico de correntes para fins industriais ... factos em discussão, corroborando os factos constantes do requerimento inicial por conhecimento próprio, no exercício das funções de técnico comercial e transportador de garrafas de gás, da prova documental junta