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1. TRE2026-06-18

   1021/24.3T8BJA.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   Sumário: I- Caracterizar o negócio com base nos factos (pacíficos) como contrato

   • CONTRATO MISTO
   • DECISÃO SURPRESA
   • ARRENDAMENTO
   • COMPRA E VENDA
   • CONTRATO-PROMESSA
   • SINAL
2. TRG2013-10-24

   2414/09.1TBFAF.G1

   Relator: CONCEIÇÃO BUCHO

   I - Sendo o contrato de seguro de responsabilidade civil um contrato a

   • CONTRATO A FAVOR DE TERCEIRO
   • CONTRATO DE SEGURO
   • LEGITIMIDADE
   • CONTRATO MISTO
   • DEPÓSITO
   • EMPREITADA