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1. TRC2008-11-25citado por 1

   939/03.1TBFIG.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I – A fiança consiste no vínculo jurídico pelo qual um terceiro (fiador

   • CONTRATO MISTO
   • COMPRA E VENDA
   • CRÉDITO AO CONSUMO
   • MÚTUO
   • CONTRATO DE ADESÃO
   • FIANÇA
2. TRC2007-07-18citado por 1

   22/06.8TBSBG.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – No contrato misto há uma unidade contratual, um só negócio jurídico

   • CONTRATO MISTO
   • COLIGAÇÃO DE CONTRATOS
   • UNIÃO DE CONTRATOS
   • CONTRATOS COLIGADOS
3. TRG2025-02-27

   6418/22.0T8BRG.G1

   Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA

   I – O nosso ordenamento processual só admite a atendibilidade, na decisão da

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • FACTOS ESSENCIAIS NÃO ALEGADOS
   • SOFTWARE
   • PROGRAMA INFORMÁTICO
   • CONTRATO MISTO
4. TRG2021-10-21

   4691/16.2T8BRG.G1

   Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

   I - As partes dentro dos limites da lei podem celebrar contratos diferentes

   • CONTRATO MISTO
   • PROCESSO UNITÁRIO E AUTÓNOMO
   • COMPOSIÇÃO DE INTERESSES
   • CONTRATO COMBINADO
   • PRESTAÇÕES INTEGRADORAS DE CONTRATOS DIFERENTES
   • CONTRAPRESTAÇÃO UNITÁRIA
5. PGR-CC2004-09-23

   Parecer n.º 115/2003

   Relator: PINTO HESPANHOL

   Senhor Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, Excelência: I Em

   • ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
   • PROTECÇÃO DO AMBIENTE
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • DIREITO DE CONSTRUIR
   • EMPREENDIMENTO TURÍSTICO
   • DIREITOS DE URBANIZAÇÃO