261/14.8TBVRL.G1

Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES

1- O dever de audição prévia, enquanto emanação do princípio do contraditório

• PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
• CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
• DIREITO À REMUNERAÇÃO
• CONTRATO FORMAL
• NULIDADE DO CONTRATO