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1. TRG2015-04-30

   809/13.5TTBRG.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   1 - Durante o período experimental, quer o empregador, quer o trabalhador, não

   • CONTRATO DE TRABALHO A PRAZO
   • PERÍODO EXPERIMENTAL
   • DENÚNCIA DE CONTRATO
2. TRC2004-12-09

   3207/04

   Relator: SERRA LEITÃO

   I – O artº 51º, nº 1, do DL 64-A/89, de 27/02

   • CONTRATO DE TRABALHO A PRAZO
   • APOSENTAÇÃO DO TRABALHADOR SUBSTITUIDO