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1. TRC2023-06-13

   1144/21.0T8CVL.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   I – No seguro de responsabilidade civil facultativo, os nos 2 e 3

   • CONTRATO DE SEGURO FACULTATIVO
   • POSSIBILIDADE DE O LESADO DEMANDAR DIRECTAMENTE A SEGURADORA
   • INTERVENÇÃO ACESSÓRIA DA SEGURADORA
2. TRG2021-04-29

   3596/19.0T8GMR.G1

   Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

   I- O contrato de seguro facultativo, do ramo vida, encerra um negócio

   • CONTRATO DE SEGURO FACULTATIVO
   • RAMO VIDA
   • TAXA DE ÁLCOOL NO SANGUE
   • NEXO DE CAUSALIDADE
   • INTERPRETAÇÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS
   • PRESUNÇÃO JUDICIAL
3. TRG2017-02-09

   104/15.5T8PTL.G1

   Relator: FRANCISCA MICAELA MOTA VIEIRA

   Num contrato de seguro de danos próprios – artigos 123.º e seguintes

   • CONTRATO DE SEGURO FACULTATIVO
   • PRIVAÇÃO DE USO
   • DIREITO DE ACÇÃO
4. TRG2015-07-09

   4077/14.3TBBRG-A.G1

   Relator: HEITOR GONÇALVES

   I - Destinando-se o seguro a transferir para a seguradora a responsabilidade

   • CONTRATO DE SEGURO FACULTATIVO
   • INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
5. TRG2015-05-21

   3284/12.8TJVNF.G1

   Relator: FILIPE CAROÇO

   1. Ao aplicar o Direito, o tribunal é livre na interpretação e

   • CONTRATO DE SEGURO FACULTATIVO
   • INTERPRETAÇÃO DA DECLARAÇÃO NEGOCIAL
   • PERDA DE VEÍCULO
   • PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO