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2 resultados

  1. TRG2020-12-17

    7276/16.0T8GMR.G1

    Relator: RAMOS LOPES

    permanente para qualquer profissão do segurado, não é abusiva, por contrária à boa fé, e como tal proibida, a cláusula geral que define como ‘invalidez para toda e qualquer profissão

    • CONTRATO DE SEGURO DO RAMO VIDA
    • INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE
    • CLÁUSULA ABUSIVA
    • ÓNUS DA PROVA
  2. TRG2021-11-04

    4017/18.0T8GMR.G1

    Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

    SUMÁRIO (artigo 663º n º7 do Código do Processo Civil) I - O

    • CONTRATO DE SEGURO DO RAMO VIDA
    • DEVER GERAL DE INFORMAÇÃO
    • RISCO
    • OMISSÕES OU INEXATIDÕES DOLOSAS
    • INEXATIDÕES NEGLIGENTES
    • INCUMPRIMENTO DOLOSO

Fonte

  • Jurisprudência1519

Tribunal

  • ← todos
  • TRG1519

Ano

  • 2026106
  • 2025150
  • 2024146
  • 2023136
  • 202296
  • 202194
  • 2020122
  • 2019122
  • 2018107
  • 2017133
  • 201656
  • 201541
  • 201433
  • 201339
  • 201237

Descritor

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  • ABUSO DE DIREITO189
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO100
  • CONTRATO DE SEGURO61
  • ÓNUS DA PROVA56
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ50
  • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS46
  • EMBARGOS DE EXECUTADO46
  • NULIDADE39
  • NULIDADE DA SENTENÇA39
  • LIVRANÇA37
  • INDEMNIZAÇÃO34
  • RESOLUÇÃO34
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO34
  • NULIDADE DE SENTENÇA33
  • PRESCRIÇÃO33
  • TÍTULO EXECUTIVO31
  • LIVRANÇA EM BRANCO30
  • CASO JULGADO29
  • INSOLVÊNCIA29
  • PACTO DE PREENCHIMENTO29
  • CLÁUSULA PENAL28
  • CONTRATO DE TRABALHO26
  • CONTRATO DE ARRENDAMENTO26
  • CONTRATO DE EMPREITADA24
  • CONTRATO-PROMESSA24